Todos os eventos públicos e as construções feitas por empresas deverão ter banheiros químicos em Araçatuba. O prefeito Cido Sério (PT) publicou na quarta-feira (4) lei municipal que institui a obrigação. Ainda não foram estipuladas as sanções para quem descumprir a regra, informação que deve ser publicada nos próximos 90 dias, prazo que o Executivo tem para regulamentar a norma.

A nova lei obriga a instalação do equipamento móvel, exceto onde já existe o sanitário, em feiras livres, de artes e artesanatos, espetáculos artísticos, shows e demais eventos públicos. As construções ou reformas de qualquer tipo de imóvel realizado por empresas do ramo também estão obrigadas a ter o equipamento. No último caso, o público contemplado é formado pelos trabalhadores da obra.

O vereador Rosaldo de Oliveira (PV), autor do projeto de lei, diz que a matéria é importante para evitar transtornos às pessoas que frequentam eventos públicos e preservar moradores da vizinhança, que acabam tendo utilizadas indevidamente as calçadas de seus imóveis como "banheiro a céu aberto". O parlamentar conta que recebeu relatos de obra em que o trabalhador tinha que procurar o fundo da construção para fazer suas necessidades fisiológicas.

EMPRESÁRIOS
Para empresários ouvidos pela Folha da Região, a lei não vai representar grandes desafios. O motivo é que algumas empresas já adotam o sistema de construir banheiros permanentes para uso de seus funcionários, tendo em vista as obras de médio e longo prazos. A reportagem percorreu cinco grandes construções e uma feira e constatou que todas tinham o equipamento, a maioria do tipo químico.