O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (20) alterações nas regras dos chamados depósitos compulsórios. Segundo a autoridade monetária, as medidas têm potencial de injetar R$ 135 bilhões no mercado a partir de março, quando as mudanças começam a valer.

O compulsório é formado por uma parte do dinheiro depositado nos bancos pelos correntistas. Esses recursos são mantidos no Banco Central e os bancos não podem utilizá-los para fazer empréstimos, por exemplo. Esse mecanismo visa a estabilidade financeira e ajuda no combate à inflação.

A primeira ação anunciada é a redução da parcela recolhida compulsoriamente de recursos a prazo, de 31% para 25%. A redução entra em vigor em 16 de março. O BC estima que a medida vá liberar R$ 49 bilhões na economia.

Outra ação do BC, com validade a partir de 2 de março, é o aumento da parcela dos recolhimentos compulsórios considerados no indicador de Liquidez de Curto Prazo, o LCR.

Na prática, o aumento significará uma redução estimada em outros R$ 86 bilhões da necessidade de as instituições manterem outros ativos líquidos de alta qualidade (High Quality Liquid Assets — HQLA) necessários para o cumprimento do indicador.

O Banco Central afirmou que as duas mudanças anunciadas devem reduzir o percentual de cada nova captação de depósito compulsório em, em média, 8,5 pontos percentuais.

Apesar da estimativa bilionária do BC, a injeção de recursos na economia pode ficar aquém do projetado. Isso porque, na prática, ainda que os bancos passem a ter mais dinheiro disponível com as mudanças, não são obrigados a liberá-lo para empréstimo.

O diretor de Política Monetária do Banco Central, Bruno Serra, afirmou que o objetivo da medida é "aumentar eficiência do sistema financeiro" e aproximar o sistema de regulação de liquidez (recursos disponíveis em mercado) brasileiro próximo ao que existe no resto do mundo.

No final de janeiro, o nível de todos os depósitos compulsórios estava em R$ 450 bilhões. Segundo a instituição, o último aumento dos depósitos compulsórios foi em setembro de 2015.

"[O sistema brasileiro] é uma jabuticaba. Outros países operam com nível de compulsório muito mais baixo do que a gente opera", disse o diretor de Política Monetária do BC. Ele defende a instituição das chamadas Linhas Financeiras de Liquidez (com o BC disponibilizando recursos às instituições para facilitar a quitação de obrigações).

Segundo Bruno Serra, dado o atual momento do ciclo econômico, é "natural esperar que parte desses recursos, se não sua totalidade, sejam destinados ao crédito" pelos bancos.

No entanto, Serra ponderou que fica a critério das instituições financeiras decidir como os recursos serão utilizados. "Caixa para emprestar os bancos têm. Agora vão ter mais", pontuou.

O diretor do BC afirmou que as alterações no compulsório não têm o objetivo direto de estimular a economia brasileira, que enfrenta dificuldades para acelerar seu ritmo de crescimento.

"Para estimular a economia, a gente tem outros instrumentos. A taxa de juros [definição da taxa Selic] é o instrumento que a gente usa para entregar a meta de inflação, que, em alguns momentos, significa estimular a economia", declarou.

Ainda na avaliação do BC, as medidas anunciadas nesta quinta são "consistentes com as regras prudenciais internacionalmente recomendadas" e a "manutenção da estabilidade financeira do sistema financeiro nacional, apenas mitigando sobreposições entre os instrumentos".

Explicação
De acordo com o BC, a crise financeira de 2008, que teve início com a quebra do banco Lehman Brothers, "evidenciou que o risco de liquidez, notadamente nos sistemas financeiros das economias avançadas, não estava devidamente mitigado".

"Como aperfeiçoamento das regras prudenciais, foi introduzido o indicador de Liquidez de Curto Prazo (LCR), que passou a ser adotado no Brasil em outubro de 2015", cita o BC.

O LCR, explicou o BC, "determina que as instituições devem manter uma reserva mínima de ativos líquidos para absorverem choques em cenários de estresse de liquidez".

De acordo com a instituição, os recolhimentos compulsórios, por sua vez, "podem servir como mecanismo de incentivo à redistribuição de liquidez no sistema e de suporte à estabilidade financeira, como ocorreu ao longo da última década".